Site mostra 'mapa dos votos' do PL da Geração Distribuída

Site mostra 'mapa dos votos' do PL da Geração Distribuída
Foto: Agência Câmara

O Inel (Instituto Nacional de EnergiaLimpa) criou, junto à ABGD (Associação Brasileira de GeraçãoDistribuída), um site que mapeia os votos contrários e a favor do projeto de lei (PL) 5829/19, que estabelece o marco legal da geração distribuída no Brasil.

Pelo link https://energiabarata.eco.br/, os representantes do setor fotovoltaico e defensores da evolução da energia limpa podem consultar os votos já declarados por deputados federais. São, até a noite desta terça-feira (25), 297 parlamentares favoráveis, 207 indecisos e oito contrários.

O maior problema para aprovação da proposta, no entanto, está nos constantes adiamentos de votação, a princípio por falta de consenso entre líderes partidários e, há duas semanas, pelo projeto não ser listado como prioridade entre os previstos na pauta da Casa - fato que se repetiu na noite de terça.

O PL estabelece uma transição para a cobrança de encargos etarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro eminigeradores de energia elétrica.

De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), oprojeto conta com um parecer preliminar do deputado Lafayette de Andrada(Republicanos-MG) no qual a transição será de até 25 anos. Nesse prazo,os micro e minigeradores não pagarão a Tarifa de Uso do Sistema deDistribuição (Tusd Fio B), que será custeada com recursos repassados àsdistribuidoras de energia pela Conta de Desenvolvimento Energético.

Já as novas unidades consumidoras com micro ou minigeração pagarão a tarifa de forma progressiva, ao longo de oito anos. Essepagamento ocorrerá após 12 meses de vigência da lei.

(Com informações da Agência Câmara)

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