Proposta que reduz benefícios terá consulta pública

Proposta que reduz benefícios terá consulta pública

(15/10/2019) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (15),em reunião pública da diretoria, abrir consulta pública para receber contribuições àproposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012, que muda as regras de micro e minigeração distribuída no país. Pela revisão, novos geradores de energia solar passarão a pagar pelo uso do fio da rede elétrica a partir de 2020 e terão encargos a partir de 2030. Será realizada aindaaudiência pública na sede da agência em Brasília, nodia 7 de novembro.

Instalação de painéis solares para gerar energia solarFoto: José Cruz/Agência Brasil

Segundo a Aneel, os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar entre o dia 17/10/2019 e 30/11/2019 contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.brou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603,Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. Entidades representativas do setor solar já manifestaram ser contra a taxação agora, por receio de que ela freie o crescimento da geração renovável.A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), por exemplo, defende que começar a cobrança hoje é precipitado, pela baixa porcentagem de penetração que a atividade ainda tem no país.

A revisão da norma foi prevista em 2015, quando houve a última alteração da RN 482.Na regra atual, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão,quem possui geração distribuída (GD, compartilhada na rede elétrica) pode compensar integralmente na sua conta as taxas de consumo da energia que gerou e injetou na rede. As alterações propostas preveem que custos pelo uso do fio sejam pagos por esses geradores para não impactara tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema, e pagam as taxas.

“Aproposta em consulta reconhece que a geração distribuída veio paraficar, que a modalidade está crescendo exponencialmente e alcançou amaturidade, portanto, é tempo de revisarmos o normativo para maisadiante não termos um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”, disse o diretor da Aneel relator do processo, Rodrigo Limp.

Transição

Pela proposta, os consumidores que possuem o sistema demini e microgeração permanecem com a atual regra até 2030. Os consumidores que pedirem instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), porém, passam a pagar o custo da rede (TUSD Fio B e Fio A). Em 2030, ou quandoatingido uma quantidade de GD pré-determinada em cada distribuidora,esses consumidores passam a compensar a Tarifade Energia (TE), e pagarão também os encargos.

No caso da geração remota, a proposta prevê dois cenários. Osconsumidores que já possuem GD continuam com as regras atuais até o final de 2030. E os novos pedidos de acesso após apublicação da norma passam a pagar custos de rede e osencargos já em 2020.A Aneel diz que fez diversos estudos e consultas, além de audiências públicas.

Segundo a agência, o retorno do investimento em GD continuará atrativo. "Caso o consumidor desejasse gerar sem conexãocom a rede (off grid) o investimento com baterias e sua manutençãochegaria a R$ 240,5 mil", diz a Aneel.

Hoje, o payback (retorno) do investimento é estimadoentre quatro e cinco anos, e poderá chegar a sete.

Crescimento

Desde a regulamentaçãoda resolução 482/2012 já foram implantadas mais de 120 milunidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43%do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos.

Fonte: Reportagem escrita pela redação da Revista Fator Solar

Um abaixo-assinado contra essas mudanças no sistema de compensação de energia já obteve 24,5 mil assinaturas. A meta inicial é chegar a pelo menos 25 mil. Ele pode ser acessado pelo link:

http://chng.it/LwJJWQFM

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