PL estimula fonte renovável e traz meta para redução de CO2

PL estimula fonte renovável e traz meta para redução de CO2
Intenção é reduzir emissõesFoto: Creative Commons

Projeto de lei 290/20 apresentado na Câmara Federal impõe às usinas termelétricas metas de redução ou compensação de emissões de gases de efeitoestufa e incentiva empreendimentos que produzem energia renovável (solar, eólica, geotérmica, energia dos oceanos e da biomassa de origem certificada), assegurando a eles direito a títulos de créditos de carbono, as chamadas Reduções Certificadas de Emissão(RCE).

Segundo o autor do projeto, deputado Léo Moraes (Pode/RS), o objetivo é fazer com que o aumento da demanda por energia no país seja compensado pela geração a partir de fontes renováveis e não pelouso de termelétricas, que poluem mais.

Conforme o texto, as termelétricas ficarão obrigadas a reduzira taxa de emissão por unidade de energia fornecida em 1,2% ao ano. Casocontrário, deverão compensar essa diferença com projetos de recuperaçãoambiental certificados ou aquisição de créditos de carbonoequivalentes.

Empreendimentos com geração termelétrica que comprovarem redução acima da taxa, terão direito a RCE. No caso deempreendimentos com fontes renováveis, os créditos de carbono serãomedidos pela diferença líquida entre a taxa de emissão auditada e a taxa média de emissões de gases de efeito estufa dageração termelétrica no país.

Em ambos os casos, os direitos ou benefícios financeirosprovenientes de créditos de carbono certificados serão apropriados para comercialização exclusivamente pelo empreendedor. As reduções certificadas (índice de CO2 poupado no ambiente) podem ser negociadas com outros empreendedores interessados em utilizar esses créditos.

O crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbonoreduzida, e o volume, auditado, pode ser comercializado na Bolsa deValores.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissõesde Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; eConstituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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