Medida simplifica participação de MEIs em licitações

Medida simplifica participação de MEIs em licitações

Desde 23 dezembro, uma medida do governo federal simplificou a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) em seus processoslicitatórios. Para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados dacertificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores (Sicaf).

“É uma oportunidademuito boa para os MEIs participarem de licitações e se tornaremfornecedores”, diz a analista doSebrae, Denise Donati.Segundo ocoordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério daEconomia, Fábio Silva, um dos gargalos no cadastramento era aexigência do certificado.

“Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores. A partir de agora, apenascom a autenticação digital da conta no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explicou o coordenador.

Dados dos Painel deCompras do governo apontam que, até outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licitações,movimentando em torno de R$ 15 bilhões em contratações públicas.

Como se cadastrarAo entrar no entrar no Portal de Compras Governamentais, no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/,o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado deFornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br.Dentro do Sicaf, oMEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível decredenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informaçõespessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar”e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar delicitações, em diversas modalidades.

Fonte: Agência Sebrae

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