Aneel ameaça geração de empregos no setor solar com nova proposta

Aneel ameaça geração de empregos no setor solar com nova proposta

A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a resolução normativa (REN) 482/2012, que regulamenta a geração distribuída noBrasil, ameaça a geração de empregos e novos investimentos em energia solar no País. Somente no ano passado, foram criados 75 mil postos de trabalho pelo segmento. A avaliação é da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar).

Os termos da nova proposta foram divulgadospublicamente por meio de uma minuta no dia 1º de abril.

Para a associação, as mudanças previstas representam "uma preocupante quebra deconfiança" da Aneel com o Congresso Nacional no debate para a construção de ummarco legal para o segmento, em curso na Câmara dosDeputados. Uma das principais discordâncias em relação à minuta é aretomada da previsão de cobrança de taxas por uso de fio pelo gerador, quando injetar na rede elétrica a sua energia excedente.A vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, diz que a minuta contradiz declarações recentes de diretores da Aneel, garantindo que a agência aguardaria uma lei do Congresso Nacional antes de alterar as regras.

“A proposta da agência, apresentada nessa nova minuta, desconsidera osbenefícios que a geração distribuída agrega a toda a sociedadebrasileira e resultaria em uma desvalorização de até 57% na energiaelétrica gerada pelas fontes renováveis nesta modalidade. Ela ameaça asegurança jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores eagentes de mercado que investiram no segmento desde 2012", afirma Bárbara.

O presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, avalia que a criação de uma legislação para a geraçãodistribuída é prioridade.

“Somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foiresponsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil egeração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhadospor todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos daeconomia do País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500mil novos empregos nos próximos três anos”, diz Sauaia.

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